Vigilância Sanitária de Porto Alegre recebe treinamento para fiscalização da Lei do PMOC

Vigilância Sanitária de Porto Alegre recebe treinamento para fiscalização da Lei do PMOC

Obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle começará a ser cobrada na quinta-feira (05/07).

Parte fundamental na execução da fiscalização da Lei n° 13.589, mais conhecida como Lei do PMOC, a Vigilância Sanitária da capital gaúcha recebeu qualificação da equipe da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação na segunda-feira (02/07). O treinamento contou com representantes de diversos setores da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Porto Alegre, e foi ministrado pelo conselheiro da ASBRAV, Engº Mario Henrique Canale, e pelo Engº Gilsomar Gabriel da Silva.

– Aproveitamos o treinamento para tirar as dúvidas sobre a Lei do PMOC e sobre a importância da renovação de ar para a saúde dos usuários dos locais coletivos. A nova legislação passa a ser obrigatória na quinta-feira (05/07) e as empresas precisam estar cientes da necessidade de adequação à norma. Esta qualificação com a equipe da Vigilância Sanitária municipal é essencial, pois eles serão os nossos principais agentes de fiscalização – salientou Canale.

 

O chefe adjunto da equipe de alimentos da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, Alexandre Pinto de Almeida, destacou que o treinamento foi importante para conhecer melhor a Lei do PMOC. O próximo passo, segundo ele, é definir internamente qual setor terá a competência para esta fiscalização.

 

– Nos deparamos bastante com estas questões de climatização nos locais que realizamos vistorias. Percebemos que não temos este preparo e, por isso, o treinamento foi um acréscimo. Elucidamos dúvidas sobre o que pedir da parte documental nas fiscalizações. Além disso, criamos um vínculo com a ASBRAV para que os técnicos nos auxiliem com estas questões na rotina de trabalho – avaliou Almeida.

 

A atividade contou com participação da Secretária de Obras Públicas(SOP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A lei, sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, exige a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes. A lei determina que a Vigilância Sanitária seja responsável por fiscalizar. A penalidade pode variar de RS 2 mil até R$ 1,5 milhão para quem descumprir a Lei do PMOC, que é destinada para locais comerciais ou industriais que tenham soma total de 60 mil BTUs instalados.

Fonte: http://asbrav.org.br/vigilancia-sanitaria-de-porto-alegre-recebe-treinamento-para-fiscalizacao-da-lei-do-pmoc/?utm_source=Nitronews+E-mail+Marketing&utm_campaign=Newsletter+ASBRAV+n%C2%BA+51&utm_medium=email#post/0